Termos de uso

1. Sobre o Portal

O Portal Direito do Homem publica conteúdos e guias digitais de caráter informativo e educativo. Não é escritório de advocacia e não presta consultoria, parecer ou atendimento jurídico. Ao usar o site ou comprar um material, você concorda com estes termos.

2. Produtos digitais

Os guias são arquivos digitais em PDF. Depois da confirmação do pagamento, o acesso é enviado para o e-mail informado na compra. Confira também a caixa de spam.

O pagamento é processado pela plataforma Cakto, que tem termos e política de privacidade próprios. O Portal não recebe nem armazena os dados do seu cartão.

3. Garantia e reembolso

Você tem 7 dias, contados da compra, para pedir o reembolso integral, sem precisar justificar. Basta escrever para portaldireitodohomem@gmail.com ou solicitar pela própria plataforma de pagamento. A devolução é feita pelo mesmo meio usado na compra.

4. Uso do material

O material é para uso pessoal de quem comprou. Não é permitido revender, redistribuir ou publicar o conteúdo, no todo ou em parte, sem autorização por escrito.

5. Limites de responsabilidade

O conteúdo não substitui a orientação de um advogado e não garante resultados. Cada caso depende de suas circunstâncias. As decisões que você tomar a partir das informações do material são de sua responsabilidade.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

7. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Contato: portaldireitodohomem@gmail.com.